Trabalhando junto aos órgãos competentes do governo como a Receita Federal do Brasil e o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior (MDIC), a área de Defesa Comercial da ABIMAQ atua, desde 2006, para neutralizar de práticas consideradas desleais ao comércio conduzidas por empresas ou governos de terceiros países, além de assegurar condições de proteção temporária ao setor produtivo brasileiro.
Dentre os anos de 2008 e 2010, mais de 30 casos de Defesa Comercial já foram levados ao governo, tendo obtido sucesso graças à rápida atuação da área e à próxima relação com os órgãos competentes.
Entre os casos de sucesso, há o combate ao subfaturamento e à classificação fiscal incorreta e contrabando. No ano de 2006, a Defesa Comercial conseguiu o direito antidumping contra a China, onde a margem relativa de dumping ultrapassava 1000%.
Diversos outros processos estão em andamento, incluindo casos de subfaturamento, classificação incorreta, estudo merceológico, circunvenção e usados como novos e descrição incorreta de produtos.
Após a tomada de alguma ação de Defesa Comercial, a ABIMAQ continua a acompanhar as importações, de modo a verificar se houve uma redução nas importações desleais e/ou fraudulentas ou se novas ações devem ser tomadas para a proteção da indústria.
Os mecanismos de Defesa Comercial podem ser divididos em ações com a Receita Federal do Brasil e ações com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
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