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Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos passa por revisão anual




26 - março - 2020

Desde o começo de  março, está acontecendo um importante processo para as relações que envolvem a relação comercial entre o Brasil e os Estados Unidos. O país deu início ao período de revisão anual do Sistema Geral de Preferências (SGP).

Conhecido em inglês como Generalized System of Preferences, o SGP é o programa destinado a promover o crescimento econômico nos países em desenvolvimento por meio da concessão de tratamento preferencial em países desenvolvidos. O benefício consiste na isenção de impostos de importação a determinados produtos manufaturados destes países. Dessa maneira, os bens ficam mais atrativos aos compradores americanos, uma vez que o preço desses produtos é mantido a custo mais baixo sem a taxação do governo.

O processo de revisão do SGP acontece anualmente, como uma forma de atualização do sistema de isenção desses tributos. Durante esse período, os Estados Unidos reavaliam mudanças às listas de produtos e países qualificados para o benefício. Ainda não há data especificada para quando essa etapa deve ser finalizada, os prazos são estabelecidos ao longo do processo por meio da publicação de editais do Representante Comercial dos Estados Unidos.

Existem alguns fatores que são levados em consideração para modificar a lista de produtos e países. Entre esses critérios, os Estados Unidos avaliam, primeiramente, qual será o efeito em isentar os impostos ao país solicitante. É também levado em consideração o impacto nas empresas norte-americanas de produtos similares ou de concorrência direta.

O período de inscrição de petições para adicionar ou excluir produtos da lista de elegibilidade para o SGP; renunciar a limitações de necessidade competitiva (CNLs); ou ainda reinserir à lista produtos atualmente excluídos terminou no último dia 26. Fica a cargo do presidente americano decidir quais países e que produtos terão direito a ser beneficiários, com base nas recomendações do Representante Comercial dos EUA no Brasil.