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Políticas de financiamento são peças-chave para a exportação




14 - abril - 2020

CNI realiza levantamento sobre o sistema oficial de crédito no Brasil e o adotado pelas maiores economias mundiais 

Parte significativa da economia brasileira, as exportações impulsionam a inovação e a geração de empregos e de renda. Quem afirma é o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, em um aprofundado levantamento sobre políticas de financiamento e garantia às exportações no mundo. De acordo com o estudo, no Brasil, tais políticas cumprem um papel fundamental na competitividade internacional dos produtos nacionais. 

“A CNI elaborou o presente estudo com o objetivo de contribuir para o debate sobre o valor dessas políticas. O trabalho identifica as características e tendências da atuação das principais agências de crédito às exportações no mundo e as compara com os instrumentos públicos de financiamento e garantias às exportações do Brasil”, destaca Robson. 

Estima-se que programas voltados ao financiamento das exportações brasileiras têm alavancado e impactado a economia de forma positiva. Iniciativas como o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) ou ainda o BNDES Exim têm ajudado empresas a aumentar em até 10% seu número de funcionários e expandir seus mercados em até 70%. Dado relevante citado no estudo da CNI é que cada R$ 1 bilhão exportado pela indústria no Brasil, por exemplo, mobiliza 36 mil empregos. 

O Proex é um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, viabilizando financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional. 

Já o BNDES Exim é uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que pode cobrir até 100% do valor da exportação de produtos e serviços com índice de nacionalização mínimo de 60%, o que assegura a melhora do fluxo de caixa ao fornecer capital de giro para a produção. Além disso, o exportador tem até 12 anos para pagamento na modalidade pós-embarque e até 36 meses na pré-embarque, de acordo com a mercadoria ou serviço. 

No estudo, a CNI ressalta ainda que o apoio governamental ao crédito às exportações é normalmente operacionalizado por meio de Agências de Crédito à Exportação (ACEs). O documento da Confederação analisa a atuação das ACEs em 13 das maiores economias do mundo. Tratam-se dos países que operam os maiores volumes de financiamento às exportações de bens e serviços: China, Índia, Itália, Coreia do Sul, Alemanha, França, Finlândia, Bélgica, Holanda, Reino Unido, Japão, Espanha e Estados Unidos. 

A atuação das ACEs desses países (exceto China e Índia) é baseada na estrutura estabelecida pelo Arrangement on Officially Supported Export Credits (OECD Arrangement). É um acordo voluntário que têm como objetivo evitar que a utilização do financiamento público às exportações configure um subsídio como instrumento de concorrência entre os países exportadores. O Brasil não participa do Arrangement, mas aderiu ao anexo setorial relativo à aviação civil e observa suas normas. 

“Embora o Brasil não participe do OECD Arrangement, as condições oferecidas em suas operações de financiamento, de garantia de crédito e de equalização são, de modo geral, 

compatíveis com as normas estabelecidas pelo acordo”, ressalta o estudo da CNI. 

Apesar de algumas diferenças pontuais entre o sistema brasileiro de financiamento às exportações e os critérios sugeridos pelo acordo internacional, as normas e as práticas observadas no sistema brasileiro de financiamento e garantias às exportações são, de modo geral, compatíveis à estrutura proposta no OECD Arrangement.