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Advogada da ABIMAQ realiza webinar sobre contratos internacionais




17 - setembro - 2019

Agravação do evento está disponível na Plataforma Passaporte para o Mundo.

No dia 21 de agosto, a advogada da ABIMAQ, Anne Joyce Angher, ministrou um webinar sobre contratos internacionais na Plataforma Passaporte para o Mundo, realizado em parceria com a FIA Business School e a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos). Anne Joyce é especialista em Direito Processual Civil e pós-graduada em Contratos Internacionais com especialização em Direito Tributário e Direito Processual Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SP. 

Durante a transmissão, a advogada abordou as seguintes temáticas: Teoria Geral e Formação dos Contratos Internacionais; Lei aplicável e autonomia da vontade; Princípios UNIDROIT relativos aos Contratos Comerciais Internacionais; Convenção de Viena das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e a  Redação de Contratos Internacionais e cláusulas específicas.

De acordo com a especialista, alguns elementos devem ser analisados com cautela antes da contemplação do contrato, como local da celebração, domicílio do devedor, nacionalidade, local da execução da obrigação, moeda do contrato, local de pagamento, idioma do contrato e foro escolhido pelas partes.

Também foi ressaltada a importância de conhecer o funcionamento dos principais tratados internacionais de comércio mundial. Esses acordos propõem uma legislação internacional e facilitam justamente as negociações e exportações de mercadorias entre os países. Como cada nação tem suas leis, o empresário que entender desses acordos ganha muito no momento da criação de contratos de compra e venda. Eles também servem como base para a tomada de decisão jurídica no momento de dissolução de contratos. Entre esses estão: Lex mercatoria, Princípios do UNIDROIT, Convenção de Haia e Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

A advogada salientou ainda a importância de respeitar as diferenças culturais durante a criação de laços comerciais com outros países, assim como estar aberto a manter equilíbrio dos direitos e cumprir as obrigações das partes. “Temos que estar abertos às considerações. Mesmo que a gente nem sempre consiga e faça um contrato para beneficiar nosso cliente, é preciso entender o ponto de vista da outra parte e tentar conciliar os interesses”, comentou Dra. Anne.

O Webinar “Contratos Internacionais” está disponível no link: https://www.eventials.com/FIA/contratos-internacionais-do-comercio-na-pratica/

Sobre o Passaporte para o Mundo:

O Passaporte para o Mundo tem como objetivo incentivar o desenvolvimento do empresário brasileiro a partir de uma ampla base de informações sobre negócios internacionais. Trata-se de uma plataforma de capacitação à distância por meio do qual são oferecidos dezenas de vídeos, cursos, palestras e cases de sucesso, além de mais de 200 arquivos com conteúdo técnico. A ferramenta pode ser utilizada por todos os clientes da Apex-Brasil cadastrados. 

Para mais detalhes sobre o Projeto, acesse: https://vimeo.com/313811669. 

Para mais Informações: Apex-Brasil – Relacionamento com clientes (61) 2027-0202.